Conselheiros tutelares eleitos para a gestão 2024/2028 têm cerimônia de posse e diplomação em Anapurus

Os novos conselheiros tutelares de Anapurus, eleitos e reeleitos no ano passado pela população, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã desta quarta-feira (10/01), em cerimônia no auditório Lenir Garreto.

O novo colegiado, composto por cinco conselheiros, Lidiana Vieira (reeleita), Marlon, Francisco Andrade (reeleito), Elayne e Lailson, estão oficialmente designados para cobrir toda região de Anapurus.

Os conselheiros tutelares eleitos devem cumprir mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 até 10 de janeiro de 2028.

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.

Ao tomar conhecimento desses casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade