O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abrirá procedimentos de representação para cobrança de multas e outras medidas correlatas de fiscalização contra, Anapurus e outras 34 secretarias municipais de Educação em todo o estado.
De acordo com o relatório, as escolas visitadas em Anapurus estão em desacordo com as condições sanitárias necessárias, apresentando problemas como a falta de produtos para a preparação da merenda, insuficiência de água potável, salas de aula com infraestrutura precária para funcionamento, banheiros sem condições de higiene e recursos para acessibilidade insatisfatórios.
A lista de municípios que serão notificados até a próxima sexta-feira (9) inclui Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Buriti, Carutapera, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Davinópolis, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Guimarães, Icatu, Imperatriz, Jatobá, Joselândia, Junco do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Mirador, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Peri Mirim, Peritoró, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Rita e Santo Antônio dos Lopes.
As representações visam conscientizar, por meio de medidas punitivas, os gestores a realizar as adequações necessárias para o efetivo desenvolvimento das políticas públicas educacionais, beneficiando assim os cidadãos dos municípios em questão.
O relatório da Operação Educação, entregue pela Corte de Contas estadual no mês passado, revelou uma situação de “grave sucateamento da infraestrutura das escolas” não só em Anapurus como em todo o Maranhão.